A ADECA promove no próximo dia 16 de Fevereiro, na Casa da Cultura de Alvaiázere, uma sessão de esclarecimento subordinada ao tema Novo Sistema de Gestão de Resíduos, na presença Eng. Paulina Martins, Directora do Departamento de Promoção e Cidadania Ambiental.

Por certo já ouviu falar do crescente aumento da necessidade de efectuar uma gestão eficaz dos resíduos (lixos), não só em casa, através das campanhas que tem sido levadas a cabo para aumentar a Reciclagem, como também nas empresas. Neste sentido sabendo que a legislação nos obriga ao tratamento dos lixos produzidos pelas Vossas Empresas, independentemente da área de actividade (construção civil, restauração, indústrias transformadoras, oficinas de mecânica, entre outras), por entidades reconhecidas e credenciadas para o efeito.

Assim sendo o antigo portal SIRER, foi integrado num sistema único, o SIRAPA enquanto Sistema Integrado do registo da Agência Portuguesa do Ambiente, disponibiliza, por via electrónica, um mecanismo de registo e acesso a dados sobre resíduos

O desconhecimento dos nossos associados e dos empresários desta realidade, encontrando-se, na sua maioria, em incumprimento com a legislação levou a ADECA (Associação do Desenvolvimento do Concelho de Alvaiázere), a promover uma Sessão de Esclarecimento, a realizar no próximo dia 16 de Fevereiro, pelas 20 horas, subordinada ao tema “ Novo Sistema de Gestão de Resíduos”.

Ver programa: Sessao Esclarecimento.pdf

Nota Informativa N.º 1 / 2009

Candidaturas abertas: MODCOM – Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio – 4ª Fase

Decreto Regulamentar 20/2008

Foi publicado no passado dia 27 de Novembro o Decreto Regulamentar nº 20/2008 que vem estabelecer os requisitos específicos relativos às instalações, funcionamento e regime de classificação dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, pelo que deixará de vigorar o Decreto Regulamentar nº 4/99 de 1 de Abril.

Os estabelecimentos de restauração ou de bebidas dispõem de um prazo de 6 meses para se adaptarem ao presente Decreto Regulamentar, entrando, o mesmo, em vigor 30 dias após a sua publicação, ou seja, no dia 27 de Dezembro de 2008.

Empresas de Medicina, Higiene e Segurança no Trabalho têm que estar autorizadas pela ACT

Voltamos a recordar-vos que, segundo o Código do Trabalho (Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto), todos os Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas têm de assegurar as actividades de saúde, higiene e segurança no trabalho, de forma a abranger todos os trabalhadores que nela prestem serviço.

Assim, e porque é importante melhorar a qualidade da prestação dos serviços de saúde, higiene e segurança no trabalho e incrementar as competências dos respectivos intervenientes, sempre que seja necessário contratar este serviço a uma empresa externa, deve o Empresário assegurar-se de que esta está devidamente autorizada pela ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, para prestar serviços neste âmbito. (anteriormente competência do ISHST – Instituto para a Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho).

Ainda no âmbito da restauração importa também, a consulta dos Laboratórios Acreditados para a Análise de Alimentos e Água, que podem ser consultados no site: www.ipac.pt.

SIRAPA – ANTIGO SIRER (Sistema Integrado do Registo Electrónico de Resíduos)

O portal SIRER, foram integrados num sistema único, o SIRAPA – Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente.

Neste sentido, Todas as organizações e estabelecimentos que já se encontram registadas no SIRER, devem voltar a registar-se no SIRAPA. As que ainda não o tinham feito, mas passaram a estar legalmente abrangidas, devem proceder de igual modo ao registo.

Tal como o SIRER, o SIRAPA está disponível através de um portal da internet de acesso reservado a utilizadores representantes de organizações ou responsáveis de estabelecimentos/instalações com obrigações legais no âmbito do Ambiente.

O SIRAPA é um sistema que se encontra em evolução, podendo as entidades nele registadas, dispor de um conjunto crescente de funcionalidades a implementar nos próximos meses, entre as quais: submeter a informação ambiental a que estão obrigadas pela lei, efectuar pedidos de informação ou de licenciamento e consultar o estado da sua resolução ou resposta, aceder à sua informação sobre pagamentos, etc.

Assim sendo o registo é efectuado a partir do site: sirapa.apambiente.pt , até ao dia 31 de Março, registo de resíduos relativos ao ano de 2008, e para quem ainda não o fez também poderá submeter, excepcionalmente, este ano, os dados relativos ao ano de 2007.

• Relatório anual de Formação Contínua

As empresas devem elaborar um relatório anual sobre a execução da formação contínua. A Regulamentação do Código do Trabalho (Lei nº 35/2004, de 29 de Julho) refere no seu capítulo XI, as questões relativas à Formação Profissional, e nos artigos 166º e 170º indica a obrigatoriedade da elaboração do relatório anual de formação contínua.

Assim, deve o referido relatório conter:

- O número de trabalhadores da empresa;

- O número de trabalhadores abrangidos por cada acção e respectiva actividade;

- As acções realizadas;

- Objectivos das acções e número de trabalhadores participantes, por áreas de actividade da empresa;

- Encargos globais da formação e fontes de financiamento.

A sua entrega, em 2008, está pendente da aprovação, em Portaria, do modelo para o preenchimento manual do relatório. Assim, “prevê-se que o processo esteja concluído em Junho, período após o qual será divulgado o prazo de entrega…”, tal como foi referido no passado dia 11 de Abril, em notícia no site da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Excluindo a situação particular deste ano, o referido relatório deve ser apresentado à ACT até 31 de Março de cada ano. A sua apresentação, para as pequenas, médias e grandes empresas, deve ser feito por meio informático.

O empregador deve manter um exemplar do relatório anual de formação contínua durante 5 anos.

Para mais informações dirija-se às instalações da ADECA – Associação de Desenvolvimento do Concelho de Alvaiázere.

O Modcom é um sistema de incentivo que visa a modernização e a revitalização da actividade comercial, em especial, em centros de comércio com predomínio do comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como a promoção de acções dirigidas ao comércio.

Sector de Actividade?

Comércio

Entidades Beneficiárias?

Acções A e B – Micro e pequenas empresas do comércio, independente da sua forma jurídica, cuja actividade se insira nas CAE 45, 46 e 47 (Rev.3), sem prejuízo de determinação de âmbito mais restrito nos despachos de abertura de cada fase.

Tipologia de Projectos:

Acção A – Projectos empresariais autónomos de pequena dimensão que visem aumentar a competitividade empresarial e demonstrem satisfazer adequadamente os objectivos definidos.

Acção B - Projectos empresariais integrados, que através de actuações articuladas promovam objectivos comuns geradores de dimensão crítica adequada, ou que, pela sua exemplaridade, sejam susceptíveis de fácil multiplicação, promovendo a dinamização e a modernização empresarial.

Preços sem IVA incluído.

* O inicio de cada curso está dependente da inscrição de um numero mínimo de formandos

Medida 1 – Estágios Profissionais

Esta Medida apoia a realização de estágios profissionais em PME, de jovens com uma qualificação superior em áreas de educação e formação relevantes para a inovação e a gestão dessas empresas, sendo promovida, gerida e executada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. – IEFP, I. P.

Duração do Estágio

Os estágios profissionais promovidos ao abrigo desta medida têm a duração de 12 meses, incluindo um mês de férias.

Destinatários

A presente Medida abrange jovens desempregados com idade até 35 anos, habilitados com qualificação de nível superior em áreas de formação específicas e que reúnam as seguintes condições:

* Jovens à procura do primeiro emprego;

* Jovens à procura de novo emprego.

Às pessoas com deficiência, não se aplica o limite de idade.

Áreas de Formação

São consideradas, para efeitos desta Medida, áreas de educação e formação específicas, enquadradas nos seguintes áreas de estudo:

* Artes;

* Ciências Sociais e do comportamento;

* Ciências Empresariais;

* Ciências da vida;

* Ciências físicas;

* Matemática e Estatística;

* Informática;

* Engenharia e técnicas afins;

* Indústrias Transformadoras;

* Arquitectura e Construção;

* Saúde;

* Serviços Pessoais;

* Protecção do ambiente;

Outras áreas de formação: mediante proposta do IEFP, I. P e através de despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O quadro comunitário de apoios, designado QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional), para o período 2007-2013, já está disponível e já tem candidaturas abertas. A ADECA vai começar a sintetizar a informação existente sobre os diversos sistemas de incentivos para disponibilizar na página.

Neste quadro comunitário de apoio as candidaturas terão de ser feitas obrigatoriamente através da internet no portal incentivos.qren.pt sítio que, aliás,também possui informação sobre os incentivos e avisos de abertura de candidaturas.

A informação constante no site da ADECA sobre sistemas de incentivos não dispensa a consulta da legislação aplicável a cada caso concreto.

Novos prazos para as candidaturas aos Sistemas de Apoio às Empresas
Saiba quando pode apresentar a sua candidatura:

Neste sentido, a ADECA esta a tentar estabelecer uma parceria com o IEFP – Instituto de Emprego e Formação profissional, para poder dinamizar cursos de Língua Portuguesa para Imigrantes, estando neste momento a receber inscrições para frequência de formação para dois grupos: Ucranianos e Ingleses.

Destinatários

- Imigrantes legalizados

Inscrições

Nas instalações da ADECA

Rua Dr. Manuel Ribeiro Ferreira nº 11 – 3250-113 Alvaiázere

Em caso de duvidas contacte a ADECA – 236650160

Os cursos de Educação e Formação de Adultos permitem elevar os níveis de habilitação escolar e a qualificação profissional de todos os adultos maiores de 18 anos, através de uma oferta integrada de formação que visa potenciar as suas condições de empregabilidade e, em simultâneo, certificar as competências adquirida ao longo da vida.

Curso:

Ajudante de lar e de Apoio à Comunidade (Duração 2385 Horas) – Equivalência ao 9ª ano

Destinatários

• Desempregados
• 4º Ano de Escolaridade
• Idade entre os 18 e 55 anos

Regalias

• Bolsa de Formação
• Subsidio de Alimentação
• Subsidio de Transporte
• Seguro

Faça o download da Ficha de Inscrição.

DESTINATÁRIOS

* As formações modulares destinam-se a adultos com idade igual ou superior a 18 anos.
* Podem ser integrados em formações modulares formandos com menos de 18 anos, desde que comprovadamente inseridos no mercado de trabalho.

CONDIÇÕES DE ACESSO

* Nível 2 – Habilitações Literárias inferiores ao 3º Ciclo (menos que o 9º Ano de Escolaridade)
* Nível 3 – Habilitações Literárias ao nível do 3º Ciclo (9º Ano de Escolaridade)

A ADECA dispõe de uma vasta oferta de formação modular certificada, associada a perfis de saída profissional, nas áreas Comercial, Contabilidade e Fiscalidade, Gestão e Administração, Secretariado e Trabalho Administrativo, Enquadramento na Organização/Empresa, Protecção do Ambiente e Segurança e Higiene no Trabalho.

Para além destes cursos poderão existir outros se assim se justificar.

Faça download da Ficha de inscrição.